Regulamento de participação e sorteio

Capital Invest Consórcios | CONAPROC 2026

1. Organização

A ação é promovida pela Capital Invest Consórcios durante o CONAPROC 2026, em caráter institucional e promocional, observada a legislação aplicável.

2. Participação

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF válido, por meio dos canais oficiais. A participação é gratuita, sem exigência de compra ou contratação. É permitida uma inscrição por CPF. O participante responde pela veracidade dos dados informados.

3. Inscrições

As inscrições serão realizadas pelo formulário oficial da Capital Invest. O número individual gerado após o cadastro não garante premiação. Inscrições duplicadas, fraudulentas ou incompatíveis com este regulamento poderão ser desclassificadas após verificação fundamentada.

4. Sorteio e premiação

A premiação divulgada nesta ação consiste em dois convites gratuitos para o CONAPROC 2026. A seleção dos contemplados deverá observar método objetivo, transparente e verificável, previamente divulgado, além das exigências legais aplicáveis. Os convites não serão convertidos em dinheiro, ressalvadas as hipóteses legais. A entrega depende da confirmação da elegibilidade do contemplado.

5. Comunicação e entrega

Os contemplados poderão ser comunicados pelos contatos fornecidos na inscrição. A entrega dos convites observará os procedimentos e prazos legais. Os participantes devem manter seus dados atualizados.

6. Integridade

A Capital Invest poderá verificar informações e registros para prevenir fraudes, duplicidades e inscrições automatizadas. Eventuais desclassificações deverão ser fundamentadas e respeitar a legislação. Falhas técnicas serão tratadas de forma a preservar a igualdade entre os participantes.

7. Dados pessoais

Nome, CPF, e-mail, telefone, empresa e CNPJ opcional serão tratados para administrar inscrições, verificar elegibilidade, apurar resultados, comunicar contemplados e cumprir obrigações legais, observada a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Comunicações comerciais dependem de fundamento legal próprio e a autorização facultativa para recebê-las não condiciona a participação. Consulte também a política de privacidade.

8. Responsabilidades

A Capital Invest conduzirá a ação com transparência e boa-fé. Não responderá por situações comprovadamente decorrentes de culpa exclusiva do participante ou de terceiros, nos limites legais. A participação não estabelece vínculo comercial ou obrigação de contratar serviços. Nenhuma disposição exclui direitos dos participantes ou responsabilidades impostas por lei.

9. Disposições gerais

A participação pressupõe ciência destas regras. Situações não previstas serão avaliadas de acordo com a legislação, a boa-fé e a igualdade de tratamento. A realização do sorteio e a distribuição dos prêmios dependem do atendimento às exigências regulatórias e de eventual autorização obrigatória. As condições específicas de apuração serão divulgadas previamente à realização do sorteio.

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